A assinatura digital gratuita (nível avançado) combina dupla autenticação, hash SHA-256 e carimbo de tempo RFC 3161. Esse kit cumpre a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020, dispensando certificado ICP-Brasil para a maioria dos contratos privados. Neste guia você verá conceito, tecnologia, validade jurídica, passo a passo de uso, tabela de planos Free, estudo de caso real e uma FAQ ampliada.
Assinatura digital gratuita é a modalidade avançada oferecida sem custo por plataformas como a SuperSign, incluindo:
Elemento técnico | Função | Aplicação prática |
---|---|---|
Criptografia assimétrica | Chave privada assina; chave pública verifica. | Garante autoria. |
Hash SHA-256 | “Impressão digital” única do arquivo. | Detecta qualquer alteração. |
Carimbo de tempo | Atesta data/hora oficial (ACT ICP-Brasil). | Prova o momento exato da assinatura. |
No mercado, “assinatura digital” normalmente refere-se ao nível avançado.
O § 2º do art. 10 da MP 2.200-2/2001 permite outros meios de comprovar autoria e integridade, desde que aceitos pelas partes. A Lei 14.063/2020 reforça isso. Decisões do STJ e TJ-SP confirmam a força probatória da assinatura avançada com trilha de auditoria e carimbo de tempo.
E se você quiser saber mais sobre a validade jurídica da assinatura digital e também da SuperSign, preparamos um conteúdo exclusivo. Leia agora no nosso blog.
Plataforma / Plano | Docs/mês Free | Carimbo de tempo | Marca-d’água | Observações |
---|---|---|---|---|
SuperSign Free | 3 | ✅ Qualificado | ❌ | 2FA, suporte humano via WhatsApp |
D4Sign Teste (7 dias) | 5 | ✅ | ❌ | Expira após 1 semana |
DocuSign Demo (30 dias) | 5 | ✅ | ✅ | Trial, não vitalício |
ZapSign | — | — | — | Não possui plano gratuito |
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Escritório Silva & Advogados digitalizou 100 procurações/mês com o plano a SuperSign. Resultados:
• Economia mensal ≈ R$ 3 000 (motoboy + cartório)
• Tempo de formalização caiu de 48 h para 2 h
• Zero retrabalho – trilha de auditoria aceita no PJe
1. Assinatura digital gratuita tem a mesma validade jurídica da paga?
Sim. O plano gratuito usa assinatura eletrônica avançada (2FA, hash, carimbo RFC 3161), atendendo MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
2. Preciso de certificado ICP-Brasil para todos os documentos?
Não. O certificado é obrigatório apenas para assinatura qualificada em atos específicos. A maioria dos contratos privados aceita assinatura avançada.
3. Posso usar assinatura digital gratuita em contratos de aluguel?
Sim. Contratos de locação entre particulares são válidos com assinatura eletrônica avançada e carimbo de tempo qualificado.
4. Procurações eletrônicas assinadas no plano Free são aceitas no PJe?
Documentos anexos podem ser assinados com nível avançado; verifique requisitos do tribunal local.
5. Qual é o limite do plano gratuito da SuperSign?
Até 3 documentos por mês, sem marca-d’água, com carimbo de tempo incluso.
6. Documentos impressos após assinatura digital mantêm validade?
A validade reside no arquivo eletrônico original. Impressão é apenas cópia; apresente o PDF para verificação de hash e assinatura.
7. Ainda preciso de duas testemunhas em contratos digitais?
Desde a Lei 14.620/2023, contratos assinados por plataforma segura dispensam testemunhas como título executivo. Campos de testemunhas são opcionais.
Adotar a assinatura digital gratuita hoje é sinônimo de economia, agilidade e segurança jurídica — sem certificado ICP-Brasil.
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