Assinatura Digital, Legislação, Segmentos

Assinatura Digital para Psicólogos e Clínicas: contratos, laudos, atestados, declarações e prontuário (Guia 2025)

4 de agosto de 2025
Assinatura digital de laudo e atestado psicológico em notebook, com selo de segurança e verificação

Se você tem dúvidas sobre assinatura digital para Psicólogos e Clínicas, este artigo é para você!

A rotina de consultórios e clínicas de Psicologia tem uma lista previsível de documentos: contratos de prestação de serviços, termos de consentimento, declarações de comparecimento, atestados psicológicos, relatórios e laudos. Todos podem ser emitidos, assinados e guardados digitalmente — com validade jurídica — desde que você escolha o nível de assinatura adequado e siga as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Este guia reúne os pontos práticos e legais que um(a) psicólogo(a) precisa para operar com segurança no meio digital.

Atualização importante: desde 31/08/2024, o Cadastro e-Psi deixou de ser obrigatório para atendimentos online. A Resolução CFP nº 09/2024 regulamenta o uso de tecnologias e revoga as resoluções que exigiam o cadastro prévio. Cadastro e-PsiCRPMSCRPRS

1) Base legal da assinatura eletrônica no Brasil (sem juridiquês)

Dois marcos sustentam a validade de documentos eletrônicos:

  • MP 2.200-2/2001 — institui a ICP-Brasil e reconhece documentos eletrônicos para todos os fins legais (art. 10). Palácio do Planalto
  • Lei 14.063/2020 — define três níveis de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada (ICP-Brasil), e orienta o uso conforme o risco e o contexto, especialmente com entes públicos. Palácio do Planalto

O Governo Digital explica, de forma operacional, como funciona cada nível e quando a assinatura avançada (ex.: via conta gov.br ou outras soluções com comprovação de autoria e integridade) pode ser aceita pelas partes. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2

Tradução para a prática clínica:

  • Em relações privadas (psicólogo(a) ↔ paciente/cliente), assinatura avançada costuma ser suficiente.
  • Em interações com o poder público (perícias, convênios, editais, requisições formais) ou conforme exigência do destinatário, pode ser requerido nível qualificado (ICP-Brasil). Sempre cheque a regra do órgão/empresa. Palácio do PlanaltoServiços e Informações do Brasil

2) O que dizem as normas do CFP sobre documentos psicológicos

A Resolução CFP nº 06/2019 estabelece regras para elaboração, conteúdo e linguagem de documentos psicológicos — incluindo laudo, relatório, atestado e declaração — e diferencia claramente cada peça. É a base para organizar estrutura, finalidade, sigilo e guarda. CFP+1

Por que isso importa para a assinatura digital?
Porque validade jurídica não é só “clicar e assinar”. O documento precisa nascer correto (conteúdo e forma) e ser assinado com um nível de assinatura compatível com o risco e o destinatário. A assinatura certa não conserta um documento mal elaborado — e vice-versa. CFP

3) Mapa rápido: documento × finalidade × nível de assinatura recomendado

Regra de ouro: em privado, avançada atende na maioria dos casos. Qualificada quando o destinatário exigir (órgão público, judicial, editais, auditorias específicas). Palácio do PlanaltoServiços e Informações do Brasil

DocumentoFinalidade típicaNível recomendadoObservações essenciais
Contrato de prestação de serviços psicológicosFormalizar escopo, honorários, política de cancelamentoAvançadaGarante autoria e integridade; registre aceite de políticas e consentimentos correlatos. Serviços e Informações do Brasil
Termo de consentimento informadoConsentimento para atendimentos, avaliação, uso de dadosAvançadaRegistre linguagem clara, riscos/benefícios e direito de revogação; associe ao prontuário. CFP
Declaração de comparecimentoJustificar presença em sessãoAvançadaÚtil para empregadores/escolas; alguns destinatários podem pedir “qualificada” — confirme antes. Palácio do Planalto
Atestado psicológicoComprovar condição/aptidão, afastamento ou recomendaçãoAvançada (privado); Qualificada (se exigida)A exigência varia por ente público/empregador/convênio; cheque a política do destinatário. Palácio do PlanaltoServiços e Informações do Brasil
RelatórioDescrever processo/intervençãoAvançadaRespeite estrutura e linguagem impessoal da CFP 06/2019. CFP
Laudo psicológicoDocumento conclusivo de avaliação psicológicaAvançada ou Qualificada (se exigida)Para perícias/órgãos oficiais, costuma haver exigência específica; valide antes de emitir. Palácio do Planalto

Dica: Quando o risco jurídico é maior (ex.: laudo pericial), tende a aumentar a chance de o destinatário exigir “qualificada”. Tenha política clara para esses casos e comunique ao paciente antes da contratação. Palácio do Planalto

4) Prontuário psicológico eletrônico, guarda e sigilo

A CFP 06/2019 trata de estrutura, linguagem e responsabilidade técnica do documento psicológico, o que inclui coerência, impessoalidade e finalidade. O prontuário deve garantir sigilo, rastreabilidade de acessos e guarda pelo período aplicável, com atenção à LGPD. CFP

Boas práticas:

  • Organização: vincule contratos, consentimentos, declarações e laudos ao prontuário do paciente.
  • Rastreabilidade: mantenha trilha de auditoria (quem assinou, quando, IP, hash do arquivo).
  • Guarda: defina política de retenção compatível com exigências legais/éticas e com a finalidade do atendimento.
  • Compartilhamento: envie apenas o estritamente necessário e com autorização; evite anexar informação sensível sem propósito. CFP

5) Atendimentos online em 2025: o que mudou com a CFP 09/2024

A CFP 09/2024 revogou o e-Psi e consolidou a responsabilidade técnica sobre a viabilidade dos atendimentos mediados por tecnologia (TDICs). Em outras palavras, não há mais cadastro prévio; prevalecem critérios técnicos, ética e evidências para decidir quando e como realizar o atendimento remoto. Cadastro e-PsiCRPRS

Como isso impacta a assinatura digital?

  • Fluxos 100% online ficam mais simples (contratar, consentir, atender, emitir e assinar documentos).
  • Identificação e consentimento ganham relevância: registre como o paciente foi identificado e quando consentiu com o tratamento de dados e o atendimento remoto. Serviços e Informações do Brasil

6) Passo a passo para assinar documentos na prática (com a SuperSign)

  1. Prepare o documento conforme a CFP 06/2019 (clareza, linguagem impessoal, campos obrigatórios). CFP
  2. Envie para assinatura: adicione o paciente, responsáveis (quando houver) e, se necessário, terceiros (ex.: escola/empresa).
  3. Escolha o nível de assinatura: Avançada resolve a maioria dos casos privados; para órgão público ou exigência expressa, use Qualificada (ICP-Brasil). Palácio do Planalto
  4. Colete evidências: trilha de auditoria com data/hora, IP, hash do PDF, e-mail/telefone do signatário.
  5. Guarde no prontuário eletrônico: vincule o PDF assinado e registre a base legal de tratamento de dados (consentimento/execução de contrato).
  6. Compartilhe com parcimônia: envie somente quando houver finalidade e com autorização do paciente.

Para um guia prático sobre a validade jurídica no Brasil, consulte o artigo “Aspectos legais da assinatura digital” no blog da SuperSign. SuperSign

7) Erros comuns (e como evitar)

  • Pressupor que “sempre precisa de ICP-Brasil”: a lei prevê níveis diferentes; o importante é avaliar finalidade e destinatário. Palácio do PlanaltoServiços e Informações do Brasil
  • Documentos mal elaborados: assinatura correta não corrige conteúdo inadequado. Use as diretrizes da CFP 06/2019. CFP
  • Misturar consentimentos: separe contrato, termo de consentimento e autorização de uso/compartilhamento de dados; cada um tem finalidade própria. CFP
  • Não registrar evidências: sem trilha de auditoria, você perde segurança probatória.
  • Enviar dados sensíveis em excesso: mínimo necessário, sempre.

8) FAQ rápido

1) Posso assinar digitalmente atestados e declarações?
Sim. A MP 2.200-2 reconhece documentos eletrônicos e a Lei 14.063/2020 define níveis de assinatura. Em privado, a avançada atende; se o destinatário exigir, use qualificada (ICP-Brasil). Palácio do Planalto+1

2) Laudos e relatórios precisam, obrigatoriamente, de certificado ICP-Brasil?
Não obrigatoriamente. Depende da finalidade e da exigência do órgão/empresa. Para perícias e trâmites oficiais, confira o edital/regra do destinatário. Palácio do Planalto

3) O que mudou no atendimento online em 2024/2025?
A CFP 09/2024 revogou o e-Psi e regulamentou o uso de TDICs, reforçando a responsabilidade técnica do(a) psicólogo(a). Cadastro e-Psi

4) Como garantir conformidade com a CFP 06/2019?
Respeite estrutura e linguagem impessoal, descreva finalidade, evite juízos de valor, e assegure sigilo e guarda adequada do prontuário. CFP

9) Checklist de conformidade (use antes de enviar qualquer documento)

  • Documento adequado à CFP 06/2019 (estrutura, linguagem, finalidade). CFP
  • Nível de assinatura compatível com o destinatário (avançada ↔ qualificada). Palácio do Planalto
  • Trilha de auditoria (data/hora, IP, hash).
  • Consentimento (quando aplicável) e base legal definida.
  • Armazenamento no prontuário com controle de acesso.
  • Compartilhamento mínimo necessário e com autorização do paciente.

10) Por que usar a SuperSign nesse contexto

  • Validade jurídica: suporte a fluxos com assinatura avançada e possibilidade de qualificada (ICP-Brasil) quando necessário pelo destinatário. Palácio do Planalto
  • Trilha de auditoria: evidências técnicas que dão conforto probatório.
  • Fluxo simples para clínicas e consultórios: contratos + consentimentos + atestados/declarações em poucos passos, com guarda organizada para o prontuário.
  • Conteúdo educativo contínuo: materiais sobre a legislação e melhores práticas (veja no blog). SuperSign

Conclusão

A assinatura digital na Psicologia é, hoje, um processo maduro e alinhado às normas do CFP e à legislação brasileira. O caminho seguro combina documentos bem elaborados (CFP 06/2019), nível de assinatura adequado ao risco/destinatário (Lei 14.063/2020) e boas práticas de prontuário e guarda. Para a(o) psicóloga(o) e para a clínica, isso se traduz em menos papel, menos no-show, mais rastreabilidade e mais proteção para profissionais e pacientes.

Próximo passo: padronize seus modelos (contrato, consentimento, declaração, atestado e laudo), configure seus fluxos de assinatura e publique sua política de documentos digitais. Se precisar, você pode começar com um teste gratuito e validar na prática como a SuperSign organiza tudo isso com segurança. SuperSign

Referências selecionadas: Res. CFP nº 06/2019 (documentos psicológicos), Res. CFP nº 09/2024 (TDICs e fim do e-Psi), MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020, e materiais oficiais do Governo Digital/ITI sobre tipos de assinatura. CFPCadastro e-PsiPalácio do Planalto+1Serviços e Informações do Brasil+1

FAQ — Assinatura Digital para Psicólogos e Clínicas

1) Documentos assinados digitalmente têm validade jurídica?
Sim. A validade é reconhecida por lei; o ponto-chave é escolher o nível de assinatura adequado (simples, avançada ou qualificada) e manter provas de autoria e integridade (trilha de auditoria).

2) Em quais casos preciso de assinatura qualificada (ICP-Brasil)?
Quando o destinatário exigir (ex.: órgão público, edital, convênio) ou em cenários de alto risco jurídico (ex.: perícias). Em relações privadas, avançada costuma atender.

3) Posso assinar digitalmente atestado psicológico?
Sim. Em relações privadas, avançada geralmente é aceita; confirme se o empregador/ente exige qualificada.

4) Laudo psicológico de avaliação pode ser assinado com avançada?
Em privado, costuma bastar. Para processos oficiais (pericial/administrativo/judicial), verifique a regra do órgão/edital — podem exigir qualificada.

5) Declaração de comparecimento assinada digitalmente é aceita?
Regra geral, sim. Alguns destinatários podem impor requisitos próprios; confirme antes.

6) O atendimento online mudou algo na assinatura digital?
Sim: com a regulamentação recente, ficou mais simples operar 100% online. Ainda assim, mantenha identificação do paciente e consentimento registrados.

7) Quais documentos da Psicologia devo priorizar na digitalização?
Contrato, termo de consentimento, declaração de comparecimento, atestado, relatório e laudo, todos vinculados ao prontuário.

8) O que não pode faltar no documento digital para ter força probatória?
Conteúdo correto (normas do CFP), nível de assinatura adequado, trilha de auditoria (data/hora, IP, hash do arquivo) e guarda organizada.

9) Como provo a autenticidade do PDF assinado?
Use a trilha de auditoria, o hash e o histórico dos signatários. Ferramentas de verificação e o próprio PDF (camada de assinatura) ajudam na conferência.

10) É obrigatório o paciente ter e-mail para assinar?
Não necessariamente. Você pode enviar um link seguro por e-mail ou mensageiros; o importante é identificar o signatário e registrar evidências.

11) Menores de idade: quem deve assinar?
Via de regra, o responsável legal assina. Quando apropriado, colete também o assentimento do adolescente no termo de consentimento.

12) Posso incluir anexos (ex.: imagens/escaneamentos) no documento?
Sim. Prefira consolidar tudo em PDF único, citando os anexos no corpo do documento para manter integridade e contexto.

13) Como lidar com LGPD no prontuário e nos documentos?
Colete apenas o necessário, defina base legal (ex.: execução de contrato/consentimento), controle acesso e registre guarda e compartilhamentos.

14) Posso reaproveitar modelos (contrato, consentimento, atestado)?
Sim — padronize modelos alinhados às normas do CFP e revise periodicamente. Personalize dados do caso e mantenha versão e data do modelo.

15) O destinatário imprimiu o PDF assinado e quer “carimbo físico”. O que fazer?
Explique que o original é o digital. Se necessário, entregue o PDF assinado e a trilha de auditoria; impressões servem como cópia.

16) E se o destinatário “não aceita assinatura digital”?
Peça a política escrita com a exigência técnica (ex.: “qualificada”). Atenda a exigência quando fizer sentido ou ofereça alternativa (ex.: assinatura qualificada).

17) Quanto tempo devo guardar documentos e prontuário?
Mantenha conforme normas profissionais e exigências legais aplicáveis. Defina uma política de retenção e aplique de forma consistente.

18) O que revisar antes de enviar qualquer documento para assinatura?
(1) Estrutura e linguagem conforme normas do CFP;
(2) Nível de assinatura compatível com o destinatário;
(3) Trilha de auditoria ativada;
(4) Consenso/consentimento registrado;
(5) Guarda e acesso definidos;
(6) Compartilhamento mínimo necessário.

19) Posso coletar várias assinaturas no mesmo documento (paciente, responsável, clínica)?
Sim. Use ordem de assinaturas e papéis (quem assina, quem só recebe) para manter o fluxo claro e auditável.

20) Qual formato de arquivo é mais seguro para documentos psicológicos?
PDF é o padrão recomendado: preserva layout, facilita assinatura e verificação, e permite anexos e metadados.