Carimbo de Tempo Assinatura Digital: Guia Completo de Criptografia 2025
Carimbo de tempo assinatura digital é o selo oficial que atesta data e hora da assinatura, garantindo integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos. Este guia explica os padrões RFC 3161, o uso de hash criptográfico, compara as soluções dos principais players (DocuSign, D4Sign, Clicksign, ZapSign) e mostra um passo a passo de implementação.
Sumário
- O que é Carimbo de Tempo Assinatura Digital
- Fundamentos Legais
- Padrões de Criptografia
- Comparativo entre Plataformas
- Passo a Passo de Implementação
- Boas Práticas de Armazenamento de Evidências
- Casos de Uso
- Perguntas Frequentes
- Conclusão & Próximos Passos
1. O que é Carimbo de Tempo Assinatura Digital
Carimbo de tempo assinatura digital é um selo emitido por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) credenciada pela ICP-Brasil. Ele vincula de forma imutável um documento eletrônico a uma data e hora oficiais, usando o padrão RFC 3161. Isso garante que qualquer alteração posterior no arquivo seja imediatamente detectável, protegendo a integridade e a autoria.
2. Fundamentos Legais
- MP 2.200-2/2001: institui a ICP-Brasil e confere validade jurídica a documentos eletrônicos que provem autoria e integridade.
- Lei 14.063/2020: define níveis de assinatura eletrônica (simples, avançada e qualificada) e reconhece a necessidade de evidências temporais nos níveis avançada e qualificada.
- Jurisprudência: decisões do STJ (REsp 1.495.920/DF) e tribunais regionais validam timestamps e hashes como prova plena em litígios.
3. Padrões de Criptografia
- Hash (SHA-256 / SHA-512)
- Gera uma “impressão digital” única do documento.
- Qualquer alteração no conteúdo torna o hash incompatível.
- Envelope Digital (PAdES / CAdES / XAdES)
- Conjuntos de normas para embutir assinaturas e timestamps em PDFs e XMLs.
- Garantem interoperabilidade entre diferentes sistemas e ferramentas.
- Criptografia Assimétrica (PKI)
- Uso de par de chaves (pública/privada) para assinar e verificar.
- A chave privada assina; a pública permite a verificação da assinatura.
- Transporte Seguro (TLS 1.3)
- Protege o envio e recebimento de documentos na comunicação com o servidor.
4. Comparativo entre Plataformas
| Plataforma | Timestamp | Hash | Incluso no Free | API / SDK | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| SuperSign | RFC 3161 | SHA-256 | ✅ (3 docs/mês) | REST, JS, Python | Suporte humanizado |
| DocuSign | LTV (Long Term Validation) | SHA-256 | ❌ | SDKs diversos | Custo mais elevado |
| D4Sign | Integrado | SHA-256/512 | ❌ | REST | Pago, sem plano gratuito |
| Clicksign | Qualificado | SHA-256 | ❌ | REST (avançado) | Timestamp em planos superiores |
| ZapSign | Automático | SHA-256 | ❌ | REST | Simples, mas sem versão gratuita |
5. Passo a Passo de Implementação
- Gere o hash SHA-256 do documento em seu backend.
- Envie o hash à Autoridade Certificadora do Tempo via API RFC 3161.
- Receba o timestamp digital assinado pela ACT.
- Anexe o selo de tempo ao PDF/A, criando um campo visível ou oculto.
- Armazene todas as evidências (hash, carimbo, logs de acesso) por no mínimo cinco anos.
6. Boas Práticas de Armazenamento de Evidências
- Use PDF/A-2b para preservação de longo prazo.
- Registre logs de acesso (IP, geolocalização e data/hora).
- Mantenha backups em regiões diferentes.
- Defina política de retenção de evidências mínima de cinco anos, conforme compliance.
7. Casos de Uso
- Setor Financeiro: contratos de empréstimo e relatórios de auditoria.
- Recursos Humanos: acordos de confidencialidade e políticas internas.
- Imobiliário: contratos de locação e distratos.
- Tributário: eventos do e-Social e NF-e (timestamp prévio à certificação).
- Saúde: consentimento de pacientes e prontuários eletrônicos.
8. Perguntas Frequentes
Como verificar um timestamp?
Use a API pública da SuperSign ou ferramentas compatíveis com PAdES/CAdES para validar o hash e o selo de tempo.
Qual a diferença entre timestamp simples e qualificado?
O timestamp qualificado segue o padrão RFC 3161 e é emitido por uma ACT credenciada pela ICP-Brasil, enquanto o simples pode não ter caráter legal tão robusto.
O carimbo de tempo consome cota do plano gratuito?
Não. Todos os planos da SuperSign (inclusive o gratuito) incluem o timestamp sem custo adicional.
9. Conclusão & Próximos Passos
O carimbo de tempo assinatura digital é essencial para garantir prova legal de autoria e integridade em 2025. Com hash SHA-256 e selo RFC 3161, sua plataforma se torna confiável para auditorias, litígios e compliance. A SuperSign oferece essa tecnologia desde o plano gratuito, com APIs descomplicadas e suporte humanizado.
Próximos passos:
- Crie sua conta SuperSign Free e obtenha 10 documentos grátis por mês.
- Siga o passo a passo de implementação acima.
- Teste a verificação pública e acompanhe as evidências no painel.
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