Atualizado em 19 de novembro de 2025 * Time Jurídico da SuperSign Resumo rápido A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê sanções que podem chegar a multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de penalidades como bloqueio, eliminação de dados, publicização da […]
Resposta rápida Marco Civil da Internet contratos online é a combinação que explica como a lei organiza logs, direitos dos usuários e responsabilidade de plataformas quando você assina contratos pela internet. Entender esse contexto ajuda a usar assinatura digital com segurança jurídica e provas técnicas mais fortes em caso de disputa. Mas o Marco Civil […]
Se você tem dúvidas sobre assinatura digital para Psicólogos e Clínicas, este artigo é para você! A rotina de consultórios e clínicas de Psicologia tem uma lista previsível de documentos: contratos de prestação de serviços, termos de consentimento, declarações de comparecimento, atestados psicológicos, relatórios e laudos. Todos podem ser emitidos, assinados e guardados digitalmente — […]
A assinatura digital avançada resolve 95 % dos contratos privados, custa zero no Plano Free da SuperSign e segue plenamente válida; a qualificada (ICP‑Brasil) permanece imbatível para atos cartoriais e licitações. Guia com checklist jurídico 2025, custos, UX, parceria com o Google, adoção massiva por PMEs e como alternar níveis num único fluxo. Em 2025, a […]
A assinatura digital gratuita (nível avançado) combina dupla autenticação, hash SHA-256 e carimbo de tempo RFC 3161. Esse kit cumpre a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020, dispensando certificado ICP-Brasil para a maioria dos contratos privados. Neste guia você verá conceito, tecnologia, validade jurídica, passo a passo de uso, tabela de planos Free, estudo de […]
Pergunta: A assinatura digital é válida para prontuários e contratos na área da saúde? Resposta curta: Sim. A Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001 reconhecem assinaturas eletrônicas avançadas; já a Lei 13.787/18 permite prontuário exclusivamente digital, guardado por 20 anos, desde que haja integridade e rastreabilidade. Assinatura digital no setor de saúde deixou de ser […]
“Melhor plataforma de assinatura eletrônica” é a escolha que pode transformar seu fluxo de contratos, garantindo economia, agilidade e suporte humanizado. Neste guia, mostramos como avaliar preço, usabilidade e atendimento para tomar a decisão certa. Não se esqueça de observar a validade jurídica (MP 2.200). Resumo Rápido 1. Qual o modelo de preço ideal para […]
Entender os aspectos legais assinatura digital gratuita é essencial para garantir a validade jurídica dos seus contratos eletrônicos. Essa modalidade, quando bem implementada, atende plenamente aos requisitos legais brasileiros, incluindo MP 2.200-2 e LGPD. A assinatura digital gratuita com autenticação avançada (SMS + e-mail), hash criptográfico (SHA-256) e carimbo de tempo (RFC 3161) tem validade […]
Carimbo de tempo assinatura digital é o selo oficial que atesta data e hora da assinatura, garantindo integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos. Este guia explica os padrões RFC 3161, o uso de hash criptográfico, compara as soluções dos principais players (DocuSign, D4Sign, Clicksign, ZapSign) e mostra um passo a passo de implementação. Sumário […]
Introdução No Brasil, a discussão assinatura digital vs certificado digital provoca confusão há duas décadas, desde a MP 2.200-2/2001. Com a popularização de plataformas como a SuperSign, entender as diferenças deixou de ser assunto apenas de TI jurídico: impacta custo, agilidade e compliance. Este guia 2025 expõe fundamentos legais, jurisprudência recente e um passo a […]
