Recibo de aluguel: modelo para copiar e assinar online

O recibo de aluguel registra o que foi efetivamente pago. Na locação urbana, o locador deve entregar ao locatário um recibo discriminado das importâncias recebidas, sem quitação genérica. Por isso, vale identificar o imóvel, o mês de referência, o aluguel, os encargos e qualquer saldo pendente. Abaixo há um modelo em texto para copiar e adaptar. Não há arquivo para baixar nesta página.

O que colocar no recibo de aluguel?

O art. 22, VI, da Lei do Inquilinato exige que o locador forneça recibo discriminado, vedada a quitação genérica. O art. 320 do Código Civil indica os elementos da quitação. Para deixar claro o que foi recebido, confira:

  • Nome e CPF ou CNPJ do locador e do locatário, além da identificação do imóvel.
  • Mês e ano a que o pagamento se refere.
  • Aluguel e, separadamente, condomínio, IPTU, multa, juros ou outros encargos quando efetivamente pagos.
  • Total recebido, data, local e forma de pagamento.
  • Nome, qualidade e assinatura do locador ou de seu representante.
  • Em pagamento parcial, valor recebido e saldo que permanece pendente.

Preencha apenas parcelas realmente incluídas no pagamento. Não declare quitação integral se parte do valor ainda não foi paga.

Modelo de recibo de aluguel para copiar e adaptar

Este é um exemplo em texto, não um arquivo para download. Ajuste os campos ao contrato e ao pagamento comprovado:

RECIBO DE ALUGUEL | Competência: [mês/ano]

Declaro que recebi de [nome e CPF/CNPJ do locatário], em [data], por [forma de pagamento], o total de R$ [valor], referente exclusivamente aos seguintes valores do imóvel situado em [endereço completo]:

  • Aluguel da competência [mês/ano]: R$ [valor]
  • Condomínio, quando pago: R$ [valor ou “não incluído”]
  • IPTU, quando pago: R$ [valor ou “não incluído”]
  • Multa e juros, quando pagos: R$ [valor ou “não incluídos”]
  • Outros encargos, quando pagos: [descrição] | R$ [valor]

Total efetivamente recebido: R$ [valor]. Dou quitação exclusivamente das parcelas e da competência discriminadas neste recibo, sem abranger obrigações não indicadas.

[Local e data] · [Nome e qualidade do locador ou representante] · [Assinatura]

Se o pagamento foi parcial, substitua a frase de quitação por: “O valor recebido corresponde a pagamento parcial da competência indicada, permanecendo saldo de R$ [valor]”. Confira se o total bate com o comprovante de pagamento antes de assinar.

Recibo e quitação são a mesma coisa?

Uma declaração de recebimento informa que determinada quantia foi recebida. A quitação também delimita a dívida satisfeita. As duas podem constar no mesmo recibo, desde que o documento especifique as parcelas pagas e o período correspondente. A expressão “quitação plena e geral” pode abranger mais do que o pagamento demonstrado e não deve substituir a discriminação dos valores.

Um comprovante de transferência ou extrato bancário pode integrar a prova de pagamento, mas nem sempre identifica aluguel, competência e encargos quitados. O dever do locador de fornecer recibo discriminado permanece. O valor probatório de cada documento depende de seu conteúdo e do caso concreto.

É possível assinar o recibo eletronicamente?

É possível usar assinatura eletrônica, observados o tipo de documento, a identificação de quem assinou, a integridade do arquivo e as condições de aceitação aplicáveis. A MP 2.200-2/2001, art. 10, §§ 1º e 2º estabelece que as declarações constantes de documentos eletrônicos produzidos com processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. A norma também admite outros meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos eletrônicos, inclusive certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que o meio seja admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem o documento for oposto. Isso não significa que toda assinatura em uma plataforma use certificado ICP-Brasil ou equivalha a firma reconhecida.

A assinatura eletrônica não supre a discriminação dos valores e da competência; esses dados devem constar antes do envio. Para conhecer a oferta da SuperSign, veja os planos disponíveis e confirme se o fluxo atende ao seu caso.

Perguntas frequentes

O locador deve fornecer recibo?

Na locação urbana, sim. O art. 22, VI, da Lei 8.245/1991 prevê recibo discriminado das importâncias pagas e veda quitação genérica.

O comprovante bancário substitui o recibo?

Ele pode ajudar a demonstrar uma transferência, mas pode não identificar as parcelas e a competência quitadas. O dever legal de fornecer recibo discriminado permanece.

Quem assina a quitação?

O credor ou seu representante. O art. 320 do Código Civil indica a assinatura de quem concede a quitação; a assinatura do locatário não substitui a declaração do locador sobre o valor recebido.

O recibo pode ser usado como comprovante de residência?

Depende das regras de quem recebe o documento. Um recibo informa sobre uma relação locatícia e valores pagos, mas não há aceitação automática para toda finalidade.

Por quanto tempo guardar os recibos?

Não há um prazo único para todas as finalidades. O Código Civil, art. 206, § 3º, I, prevê três anos para a pretensão relativa a aluguéis de imóveis urbanos ou rurais. Questões tributárias, contratuais ou processuais podem exigir análise de prazo diferente; não confunda esse prazo de prescrição com uma regra geral de descarte de documentos.

Antes de usar o modelo: confira o contrato, os pagamentos efetivos e os requisitos do destinatário. Em caso de dúvida sobre quitação ou representação, peça orientação profissional.