Assinatura eletrônica e digital: qual é a diferença?

Assinatura eletrônica é um termo amplo para formas de manifestar a assinatura em ambiente eletrônico. “Assinatura digital” costuma designar, em contexto técnico, um método criptográfico. O uso cotidiano dos termos varia, por isso a escolha de uma ferramenta exige atenção ao método efetivamente empregado, às evidências disponíveis e às regras do ato.

O que importa na prática?

Antes de escolher um fluxo, verifique quem assina, o documento, como se demonstra autoria e integridade e se há uma forma específica exigida por lei ou pelo destinatário. Um código por mensagem, um certificado digital e outros mecanismos não são equivalentes apenas porque todos podem ser usados online.

E o certificado ICP-Brasil?

A MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1º estabelece que as declarações constantes dos documentos eletrônicos produzidos com processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. O § 2º não impede o uso de outro meio de comprovação da autoria e da integridade, inclusive certificado não emitido pela ICP-Brasil, desde que esse meio seja admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem o documento for oposto. Isso não significa que qualquer assinatura eletrônica use certificado ICP-Brasil nem que seja aceita em todo ato.

Como entender as modalidades legais?

A Lei 14.063/2020 disciplina modalidades e aplicações específicas. Sua classificação não deve ser transposta sem ressalvas para todas as interações privadas. Não classificamos aqui o fluxo da SuperSign como simples, avançado ou qualificado sem documentação técnica do método utilizado.

Qual escolher?

  • Identifique as regras do ato e as exigências de quem receberá o documento.
  • Confira quais mecanismos de autenticação e evidências estão disponíveis no fluxo real.
  • Quando houver exigência específica de certificado, forma pública ou registro, siga essa exigência antes de assinar.

Perguntas frequentes

Uma assinatura sem ICP-Brasil pode ser considerada?

Sim, nas condições do art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001. O outro meio de comprovação da autoria e da integridade deve ser admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem o documento for oposto. Também devem ser observados a forma legal do ato e os requisitos específicos do destinatário ou procedimento.

Assinatura eletrônica simples basta para qualquer contrato?

Não. Há atos e destinatários com exigências específicas. Não é possível indicar um método universal para todos os contratos.

Qual modalidade a SuperSign oferece?

Confira na documentação e no fluxo atual da SuperSign qual método é oferecido. Este artigo não atribui uma modalidade à plataforma.

Na prática, na SuperSign