Jurídico, Legislação

A SuperSign tem validade jurídica?

28 de abril de 2025
Imagem do blog SuperSign mostrando um documento digital com cadeado e selo de validade jurídica, destacando segurança, certificação ICP-Brasil e conformidade com LGPD.

Introdução: A validade jurídica da assinatura digital é essencial, e a SuperSign garante isso com base na legislação brasileira. A plataforma segue normas como a Medida Provisória 2.200-2/2001 e o Marco Civil da Internet, oferecendo rastreabilidade, autenticidade e integridade em todos os documentos assinados.

Quem é a SuperSign? A SuperSign é uma plataforma de assinatura digital gratuita 100% brasileira (no plano inicial), parte do programa Google for Startups, que tem como proposta democratizar o acesso à tecnologia para pequenas e médias empresas. Criada para ser simples, acessível e segura, a SuperSign já ajudou milhares de pessoas e empresas a formalizar documentos com validade jurídica em poucos cliques. Com operação em crescimento constante, a plataforma é utilizada por advogados, contadores, RHs, imobiliárias, startups e órgãos públicos.

Simplicidade e Inovação Diferente das soluções tradicionais, a SuperSign foi pensada desde o início para ser simples de usar. Basta enviar, assinar e pronto: tudo feito em segundos, com validade jurídica. E ainda traz recursos inovadores como:

  • Plano gratuito para pequenos volumes
  • Integração com WhatsApp para acompanhamento
  • Assinatura com certificado A1 digital
  • Tags e pastas para organização de documentos
  • Armazenamento em nuvem com padrão Google Cloud
  • Dashboard intuitivo e prático
  • Suporte ágil e humanizado, inclusive via WhatsApp

A inovação também está na forma como a SuperSign se adapta às necessidades reais dos usuários, com planos flexíveis, usabilidade clara e suporte direto. É uma ferramenta desenvolvida para escalar com empresas reais, não apenas grandes corporações.

O que é validade jurídica? Validade jurídica é o reconhecimento legal de que um documento ou contrato tem força legal e pode ser utilizado como prova legítima perante a Justiça ou qualquer outro órgão regulador. Em outras palavras, significa que o conteúdo do documento é aceito como autêntico, legítimo e juridicamente vinculativo.

Para que isso aconteça, o processo de assinatura deve assegurar:

  • A identidade dos signatários (autenticidade);
  • Que o documento não foi alterado após a assinatura (integridade);
  • Que a assinatura foi feita de forma voluntária e com consentimento.

Sem esses requisitos, mesmo um documento assinado digitalmente pode ser contestado legalmente. Por isso, é essencial usar plataformas que seguem normas reconhecidas, como é o caso da SuperSign.

Por que a validade jurídica da assinatura digital é importante? Toda assinatura eletrônica ou digital tem como função substituir a assinatura manual em documentos, mas ela só tem valor legal se puder garantir:

  • Quem assinou (autenticidade);
  • Que o documento não foi alterado (integridade);
  • Que o aceite foi livre e consciente (consentimento).

A validade jurídica traz tranquilidade para todas as partes envolvidas, evita fraudes, reduz custos com cartórios e elimina retrabalhos em processos administrativos ou comerciais. Quando se trata de validade jurídica assinatura digital, é importante usar plataformas que sigam normas legais como a SuperSign.

O que diz a lei? A legislação brasileira reconhece três tipos de assinatura:

A SuperSign se enquadra legalmente como assinatura eletrônica e, para documentos que exigem mais rigidez, também oferece suporte ao certificado digital A1 (ICP-Brasil). Isso significa que, independentemente do grau de exigência do seu documento, a plataforma oferece uma solução segura e conforme a lei.

Como a SuperSign garante validade jurídica?

  • Rastreabilidade completa (IP, dispositivo, data, hora)
  • Criptografia SHA256
  • Armazenamento seguro em nuvem (Google Cloud)
  • Assinatura com certificado digital A1 (em planos superiores)
  • Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
  • Registro de eventos (log de atividades) para auditoria

Casos em que a assinatura da SuperSign é aceita:

  • Contratos de prestação de serviço
  • Acordos comerciais
  • Termos de admissão e demissão de colaboradores
  • Procurações e autorizações diversas
  • Documentos internos e externos entre empresas
  • Declarações, atas e autorizações pessoais

Conclusão A SuperSign é uma plataforma 100% brasileira, segura, inovadora e com validade jurídica comprovada. Criada para ser simples, é a escolha ideal para empresas e profissionais que valorizam tempo, economia e segurança.

Com a SuperSign, você elimina a burocracia, digitaliza sua rotina e assina documentos com validade legal em segundos.

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22 Comments

  17. […] Preciso de certificado digital ICP-Brasil?Não. A SuperSign utiliza assinatura eletrônica avançada com carimbo de tempo e log de auditoria que atendem à MP 2.200-2/2001. Para documentos que exigem ICP-Brasil, você pode anexar o A3 opcionalmente. Confira o artigo que fizemos sobre a validade jurídica da assinatura digital. […]

  21. […] 1. Assinatura digital tem validade jurídica no Brasil?Sim. A assinatura digital tem validade jurídica conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020. Plataformas como a SuperSign garantem integridade, autenticidade e rastreabilidade — elementos essenciais para contratos válidos legalmente. Confira mais sobre o assunto no nosso blog, clique aqui. […]

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